A cidade de Açailândia será a mais nova contemplada com o Centro de Resolução Extrajudicial de Conflitos (CREC). O Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Açailândia firmou, nesta terça (12), termo de cooperação com o Município para estabelecer o canal de comunicação direto que facilita o acesso da população a direitos básicos a partir da priorização da solução extrajudicial de demandas.

O termo foi assinado pela defensora pública Adriana Esteves Malta de Rezende e o secretário municipal de saúde de Açailândia, Linderval Moura, em reunião que também contou com a presença do assessor do núcleo da DPE João Pedro Soares e dos assessores do Município Jéssica Silva e Bruno Rosa.

Com a assinatura do termo de cooperação, os defensores observarão, nas demandas dos assistidos, a possibilidade de resolução extrajudicial de conflitos e encaminharão os casos para o órgão a ser designado pela Prefeitura. Este, por sua vez, deverá analisar a viabilidade da demanda apresentada e, dentro do prazo estabelecido pelo defensor, responderá concretizando o direito ou informando os motivos do indeferimento do pleito.

De acordo com a defensora Adriana Esteves, um dos motivos que levou à criação do canal instantâneo de diálogo e de troca de informações foi o grande fluxo de açailândenses que buscam a Defensoria para pleitearem a concretização de direitos básicos. Também se levou em consideração a necessidade de um canal direto para evitar a proliferação de demandas de menor complexidade.