A Defensoria Pública do Estado do Maranhão foi classificada com o Índice A em transparência na última avaliação realizada e publicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O mais elevado nível foi alcançado com o cumprimento dos requisitos de acesso às informações públicas da instituição.

A avaliação leva em consideração 11 critérios: informações prioritárias, informações institucionais, receita, despesa, transferências voluntárias recebidas e realizadas, recursos humanos, diárias, licitações e contratos, relatórios fiscais, serviço de informações ao cidadão e acessibilidade.

Para o defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos, a classificação alcançada pela DPE/MA reflete o comprometimento da gestão em atender os princípios constitucionais da transparência e publicidade. “Estamos felizes em receber essa avaliação da Corte de Contas maranhense pois isso reafirma o nosso compromisso com o zelo e a probidade com a gestão pública”, disse.

A avaliação dos portais da transparência é fundamentada na Constituição Federal, a Lei Orgânica deste TCE/MA, o Regimento Interno – TCE/MA, a Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros dispositivos legais. 

A análise realizada periodicamente possibilita o controle externo contribuindo para a qualidade e o fortalecimento da gestão pública. Para acessar os resultados da avaliação, acesse: https://apps.tce.ma.gov.br/portalcontrolesocial.

Para acessar o Portal da Transparência da DPE/MA, acesse: https://defensoria.ma.def.br/newtransparencia/