São Luís sediará a 53ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), marcada para esta quinta-feira (19), às 8h30, no Edifício João Goulart, no Centro Histórico da capital maranhense. Ao lado do defensor-geral do Maranhão, Alberto Bastos, a presidente do Condege, a defensora-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, receberá presencialmente a comitiva formada por 16 defensores públicos-gerais de vários estados.

O Condege é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação das Defensorias Públicas existentes no Brasil. As reuniões ordinárias acontecem mensalmente. São membros efetivos do Colégio os defensores públicos-gerais ou subdefensores públicos-gerais dos estados e Distrito Federal.

Desde a reunião anterior, realizada no estado do Tocantins, que o evento segue em formato híbrido, com transmissão ao vivo por videoconferência. Já a participação presencial mantém um protocolo rígido, para evitar aglomerações e reforçar os cuidados com a higiene pessoal e a etiqueta respiratória.

“Mesmo com a possibilidade de realizar evento desse porte, em razão da queda do número de casos e internações decorrentes da Covid-19, reforçamos os cuidados, a começar pelo auditório que abrigará o evento, cuja capacidade é duas vezes maior que o número de participantes. Além da reunião, cumpriremos uma agenda de encontros e visitas de cortesia a chefes dos Poderes locais, fomentando uma maior aproximação, reiterando as parcerias já estabelecidas”, destacou Bastos.

Na programação, consta ainda a visita ao Núcleo da DPE/MA no Itaqui-Bacanga, na sexta-feira (20). Inaugurado em dezembro de 2019, a unidade é a primeira ecológica e sustentável do Brasil, instalada em contêineres e dotadas de placas solares.

Serão debatidos neste encontro em São Luís, assuntos de interesse das Defensorias Públicas, concentrados em oito pontos da pauta, dentre eles a prorrogação do termo de cooperação técnica com vistas a manter o apoio estrutural aos membros de unidades federativas diversas, a aprovação da minuta do PL que visa instituir o Selo de Engajamento Social da Defensoria Pública do Estado (SENSO) a ser apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen e a discussão da ADI 6930, que trata do Regime de Recuperação Fiscal.