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Informações atualizadas em: 24/11/2025 - 11:06:00
  • Fica aprovada a tabela remuneratória dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Maranhão conforme anexo I .

  • Dispõe sobre a Tabela Remuneratória de Servidores

  • Fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

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