EMPENHO: 2026NE000588 DATA: 10/03/2026
GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA FINS DE ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA DPE/MA. PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 90003/2025-CPC/DPE-MA. PROC.0001116.110000938.0.2026
|
R$ 14.190,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000587 DATA: 10/03/2026
PREMIER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REF AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDE E NUCLEOS DA DPE/MA. EXERCICIO/2026. PROC.0001111.110000938.0.2026
|
R$ 34.525,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000585 DATA: 10/03/2026
ELAINNE ALVES DO REGO BARROS
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA ELAINE ALVES DO REGO BARROS MONTEIRO DEFENSOR PUBLICO- ATENDER DEMANDA PARA SEDE E NUCLEOS.PROC.0000662.110000956.0.2026.
|
R$ 1.402,99 |
R$ 1.402,99 |
R$ 1.402,99 |
|
EMPENHO: 2026NE000584 DATA: 10/03/2026
NAISANDRA MOTA SILVA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFERENTE A 05(CINCO) DIÁRIAS A CHEFE DA OUVIDORIA NAISANDRA MOTA SILVA PARA PARTICIPAR DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE OUVIDORIAS DAS DEFENSORIAS PUBLICAS EM TERESINA/PI, SAINDO DE SÃO LUÍS/MA, E TENDO COMO DATA DE AFASTAMENTO: 17/03 A 21/03/2026. PROC.0000915.110000973.0.2026
|
R$ 3.300,00 |
R$ 3.300,00 |
R$ 3.300,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000583 DATA: 10/03/2026
ANA HELOIZA DE AQUINO E SOUZA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS A DEFENSORA PÚBLICA ANA HELOIZA DE AQUINO E SOUZA, PARA DESLOCAMENTO DE IMPERATRIZ/MA A SALVADOR/BA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO II ENCONTRO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS ÀS ÁGUAS E AO SANEAMENTO (II ENDHAS), NO PERÍODO DE 17 A 21 DE MARÇO DE 2026. PROCESSO Nº 0001299.110000956.0.2026.
|
R$ 3.776,55 |
R$ 3.776,55 |
R$ 3.776,55 |
|
EMPENHO: 2026NE000582 DATA: 10/03/2026
SERGIO EVERTON COELHO
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFERENTE AO PAGAMENTO DE 05 DIÁRIAS AO ASSESSOR SÉRGIO COELHO PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRA CIVIL. VIAGEM DE SÃO LUIS À ARAME/MA, NAS DATAS DE 09/03 A 13/03/2026. PROC.0001354.110000943.0.2026
|
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000581 DATA: 10/03/2026
ANTONIO LUCAS DE SOUSA SANTOS
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
05(CINCO) DIARIAS PARA ANTONIO LUCAS DE SOUSA SANTOS ASSESSOR JUNIOR- FISCALIZAR E ACOMPANHAR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA CIVIL, ESSENCIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS ECONUCLEOS REGINAIS EM MAGALHAES DE ALMEIDA E ARAIOSES. SÃO LUIS-MA A MAGALHAES DE ALMEIDA E ARAIOSES-MA.PERIODO 09/03/2026 A 13/03/2026.PROC.0001346.110000943.0.2026.
|
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000580 DATA: 10/03/2026
MANOEL GUTERLAN ARAUJO DOS REIS JUNIOR
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFERENTE AO PAGAMENTO DE 05 DIÁRIAS AO ASSESSOR MANOEL GUTERLAN PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRA CIVIL. VIAGEM DE SÃO LUIS À SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA, NAS DATAS DE 09/03 A 13/03/2026. PROC.0001341.110000943.0.2026
|
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000579 DATA: 10/03/2026
MAYRON SANTOS OLIVEIRA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFERENTE AO PAGAMENTO DE 07 DIÁRIAS AO ASSESSOR MAYRON OLIVEIRA PARA PARTICIPAR DE AÇÃO ITINERANTE. VIAGEM DE SÃO LUIS À CAXIAS/MA, NAS DATAS DE 08/03 A 14/03/2026. PROC.0001322.110000932.0.2026
|
R$ 2.380,00 |
R$ 2.380,00 |
R$ 2.380,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000578 DATA: 10/03/2026
NAILANA HELENA COSTA FERRAZ
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
03(TRES) DIARIAS PARA NAILANA HELENA COSTA FERRAZ ASSESSOR JUNIOR-FISCALIZAR E ACOMPANHAR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA CICVIL, SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO ECONUCLEO REGIONAL EM ITAPECURU MIRIM-MA. SÃO LUIS-MA A ITAPECURU MIRIM-MA.PERIODO 10/03/2026 A 12/03/2026. PROC.0001345.110000943.0.2026.
|
R$ 1.020,00 |
R$ 1.020,00 |
R$ 1.020,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000577 DATA: 10/03/2026
NAYARA FONSECA MATOS
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFERENTE AO PAGAMENTO DE 05 DIÁRIAS À ASSESSORA NAYARA MATOS PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRA CIVIL. VIAGEM DE SÃO LUIS À SANTA LUZIA/MA, NAS DATAS DE 09/03 A 13/03/2026. PROC.0001344.110000943.0.2026
|
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000061 DATA: 10/03/2026
MARIA DO SOCORRO BOAES BARBOSA SILVA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFERENTE AO RESSARCIMENTO EDUCACIONAL DE BOLSA DE ESTUDOS PARA A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO BOAES BARBOSA SILVA, NO EXERCICIO DE 2026. PROC.0001034.110000956.0.2026
|
R$ 16.339,18 |
R$ 6.370,76 |
R$ 6.370,76 |
|
EMPENHO: 2026NE000062 DATA: 10/03/2026
JOAO EDUARDO CARVALHO CAMPOS
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFERENTE RESSARCIMENTO EDUCACIONAL NO EXERCICIO DE 2026.PROC.0000257.110000956.0.2026.
|
R$ 774,00 |
R$ 3.787,00 |
R$ 3.787,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000576 DATA: 09/03/2026
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
05 (CINCO) DIARIAS PARA O SERVIDOR CARLOS MAGNO BISPO SANTOS FILHO (ASSESSOR TECNICO DAI-5) FISCALIZAR SERVICOS DE OBRA CIVIL NO ECONUCLEO REGIONAL DE RIACHAO/MA. PERIODO: 09/03/2026 a 13/03/2026. PROC. 0001338.110000943.0.2026
|
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000575 DATA: 09/03/2026
JOAO HENRIQUE DE BRITO MARINHO
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS AO DEFENSOR PUBLICO JOAO HENRIQUE DE BRITO MARINHO, PARA DESLOCAMENTO DE SÃO LUÍS/MA AO MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO MUTIRÃO, NO PERÍODO DE 17 A 21 DE MARÇO DE 2026. PROCESSO Nº 0001244.110001212.0.2026.
|
R$ 2.832,40 |
R$ 2.832,40 |
R$ 2.832,40 |
|
EMPENHO: 2026NE000574 DATA: 09/03/2026
JULIANA RAQUEL VIDIGAL DO O
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
04 (QUATRO) DIARIAS PARA A SERVIDORA JULIANA RAQUEL VIDIGAL DO O (ASSESSOR ESPECIAL II DANS-2) VISTORIA TECNICA NO ECONUCLEO REGIONAL DE BARRA DO CORDA E NO ECONUCLEO REGIONAL DE AMARANTE/MA. PERIODO: 10/03/2026 a 13/03/2026. PROC. 0001357.110000943.0.2026
|
R$ 1.600,00 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.600,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000573 DATA: 09/03/2026
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS A ASSESSORA TECNICA, JACYARA INES SANTOS MELO, PARA DESLOCAMENTO DE SÃO LUÍS/MA AO MUNICIPIO DE BACURI/MA, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO ECONUCLEO REGIONAL, NO PERÍODO DE 09 A 13 DE MARÇO DE 2026. PROCESSO Nº 0001337.110000943.0.2026.
|
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000572 DATA: 09/03/2026
CARLA REGINA PEREIRA VIEIRA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, EXECUTADOS POR CARLA REGINA PEREIRA VIEIRA, NO NÚCLEO DE DEFESA AGRÁRIA E SOCIOAMBIENTAL, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO Nº 952931/2023, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026. PROCESSO Nº 0000989.110000971.0.2026.
|
R$ 52.073,33 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000571 DATA: 09/03/2026
MARCELO HENRIQUE LEAL RIBEIRO
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AO DEFENSOR MARCELO RIBEIRO PARA ATENDER DEMANDAS DO NÚCLEO DE ESTREITO/MA. PROC.0001266.110001001.0.2026
|
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000570 DATA: 09/03/2026
ALFA ENGENHARIA LTDA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFORCO REF LOCAÇÃO DO IMOVEL ONDE FUNCIONA A GARAGEM DA DPE/MA. PROC.0001104.110000937.0.2026. FEVEREIRO/2026
|
R$ 20.475,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000569 DATA: 09/03/2026
ALICE DINIZ AMORIM
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFORCO REF LOCAÇÃO DE IMOVEL ONDE FUNCIONA O NUCLEO REGIONAL DA DPE/MA, NO MUNICÍPIO DE CEDRAL/MA. CONTRATO Nº060/2018. PROC.0000350.110000937.0.2026
|
R$ 8.000,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000568 DATA: 06/03/2026
LAERCIO FONTES DE OLIVEIRA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AO DEFENSOR LAERCIO DE OLIVEIRA PARA ATENDER DEMANDAS DO NÚCLEO DE CAROLINA/MA. PROC.0001301.110000990.0.2026
|
R$ 2.700,00 |
R$ 2.700,00 |
R$ 2.700,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000567 DATA: 06/03/2026
SAMUEL PIO VILANOVA RODRIGUES
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AO DEFENSOR SAMUEL RODRIGUES PARA ATENDER DEMANDAS DO NÚCLEO DE CODÓ/MA. PROC.0001246.110000994.0.2026
|
R$ 770,00 |
R$ 770,00 |
R$ 770,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000566 DATA: 06/03/2026
PAULO RODRIGUES DA COSTA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 DIÁRIAS AO SEGUNDO SUBDEFENSOR GERAL, PAULO RODRIGUES DA COSTA, PARA TRATAR DA CONTINUAÇÃO DO CONVÊNIO EU & ELA (SENAPPEN). VIAGEM DE SÃO LUIS/MA À BRASÍLIA/DF, NAS DATAS DE 09/03 A 10/03/2026. PROC.0001216.110000935.0.2026
|
R$ 1.924,90 |
R$ 1.924,90 |
R$ 1.924,90 |
|
EMPENHO: 2026NE000565 DATA: 06/03/2026
ALFA ENGENHARIA LTDA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFORÇO LOCAÇÃO DO IMÓVEL GUARDA MOBÍLIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA DPE/MA. EXERCICIO 2026. PROC.0000294.110000937.0.2026
|
R$ 29.968,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000564 DATA: 06/03/2026
ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA PORTO
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFERENTE AO PAGAMENTO DE 05 DIÁRIAS À ASSESSORA ANDRESSA PORTO PARA REALIZAR ATENDIMENTO ITINERÁRIO. VIAGEM DE SÃO LUIS À SANTA HELENA/MA, NAS DATAS DE 10/03 A 14/03/2026. PROC.0001275.110000954.0.2026
|
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000563 DATA: 06/03/2026
MANUEL ALVES DOS SANTOS NETO
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFERENTE AO PAGAMENTO DE 05 DIÁRIAS AO ASSESSOR MANUEL NETO PARA REALIZAR ATENDIMENTO ITINERÁRIO. VIAGEM DE SÃO LUIS À SANTA HELENA/MA, NAS DATAS DE 10/03 A 14/03/2026. PROC.0001275.110000954.0.2026
|
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 1.700,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000060 DATA: 06/03/2026
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
ADITIVO DE RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº021/2024, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO TECNOLOGICA DO SISTEMA SAJ-DEFENSORIAS. PROC.0000906.110000931.0.2026
|
R$ 138.083,16 |
R$ 2.720,00 |
R$ 2.720,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000555 DATA: 05/03/2026
CLEA SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
REFORÇO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL ONDE FUNCIONA O NUCLEO REGIONAL DA DPE/MA, LOCALIZADO EM BURITICUPU/MA. CONTRATO Nº141/2025. PROC.0000504.110000937.0.2026
|
R$ 9.800,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
EMPENHO: 2026NE000546 DATA: 05/03/2026
BERNARDO MELLO PORTELLA CAMPOS
|
08 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão
CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AO DEFENSOR BERNARDO CAMPOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO NUCLEO DE COROATÁ/MA. PROC.0001173.110000997.0.2026
|
R$ 90,00 |
R$ 90,00 |
R$ 90,00 |
|
