Dispõe sobre a majoração temporária do valor das diárias de membros(as), servidores(as) e colaboradores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) para a participação na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e dá outras providências.

ATO DPPGE N° 060 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

DECRETO Nº 12.573, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 571.919,00(quinhentos e setenta e um mil novecentos e dezenove reais).

Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Criar o Núcleo Regional de Bequimão/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.

Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho destinado à atuação estratégica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais).

Altera a regulamentação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências

Cria e regulamenta provisoriamente a 18ª vaga de Defensor(a) Público(a) para atuação no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Regulamenta a atuação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Regulamenta a forma da concessão, da aplicação e da prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Cria a Coordenação de Projetos Especiais e Inovação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.

ATO DPGE N° 031 - Institui a Política de Responsabilidade Socioambiental da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

ATO DPGE N° 030 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

ATO DPGE N° 029 - Regulamenta o disposto no art. 7-A da Resolução n°. 02/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

ATO DPGE N° 028 - Dispõe sobre a substituição de titulares de cargos em comissão que exercem a chefia de Gabinete, Supervisões e Divisões Administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

ATO DPGE N° 027 - Dispõe sobre o reembolso de despesas decorrentes da aquisição de ferramentas de tecnologia no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

ATO DPGE Nº 026 - Concorrência Pública Presencial nº 90001/2025 Sorteio para composição da Subcomissão Técnica.

ATO DPGE Nº 025 - Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

ATO DPGE N° 024 - Dispõe sobre o prazo máximo de prestações mensais para pagamento das prestações referentes a empréstimso consignados.

ATO Nº 023 - Novo Para?metro de Dia?rias com tabela

ATO DPGE Nº 022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro da condição de pessoa com deficiência (PCD) em todos os cadastros realizados no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

ATO DPGE Nº 021 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 33.200,00(trinta e três mil e duzentos reais).

ATO DPGE Nº 020 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais).

ATO DPGE N° 019 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00(trezentos e vinte mil reais).

ATO DPGE Nº 018 - Autorizar a adoção das diretrizes do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União para orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nos processos de contratação.

Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

ATO DPGE N° 017 - Tabela Remuneratória.

ATO DPGE Nº 016 - Institui a Política de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.