ATO DPGE Nº 013 - Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento de débitos devidos ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (FADEP), a compensação de valores e a devolução de guias pagas em duplicidade, e dá outras providências.
ATO DPGE Nº 010 - Dispõe o valor da bolsa do(as) estagiários(as) de PósGraduação áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
ATO DPGE Nº 009 - Altera o valor da bolsa dos(as) estagiários(as) de graduação, das áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 (trinta) horas semanais nos setores administrativos.
ATO DPGE Nº 008 - Altera o valor da bolsa dos(as) estagiários(as) de Graduação, área Direito, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
ATO DPGE Nº 007 - DPGE - Dispõe o valor da bolsa do(as) estagiários(as) de Pós-Graduação em Direito, áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
ATO DPGE Nº 003 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 18.600.000,00(dezoito milhões e seiscentos mil reais).
ATO DPGE Nº 031 - Cria e regulamenta provisoriamente a 17ª vaga de Defensor(a) Público(a) para atuação no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
ATO DPGE N° 053 - Dispõe sobre o uso, gestão e procedimentos para o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações ? SEI ? no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
ATO DPGE N° 037 - Dispõe sobre férias vencidas e não gozadas dos(as) membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
ATO DPGE Nº 037 - Dispõe sobre férias vencidas e não gozadas dos(as) membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
ATO DPGE N° 062 - Revoga o art. 1º da Resolução nº. 011-DPGE, de 20 de março de 2018, que alterou o art. 6º, inciso V, da Resolução nº 001 ? DPGE, de 05 de janeiro de 2015
ATO DPGE N° 054 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ? ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
ATO DPGE N° 45 - Dispõe sobre a criação e a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e regulamenta a criação do Comitê de Gestão da Qualidade.
ATO DPGE N° 062 - Revoga o art. 1º da Resolução nº. 011-DPGE, de 20 de março de 2018, que alterou o art. 6º, inciso V, da Resolução nº 001 ? DPGE, de 05 de janeiro de 2015.
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