Regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos nas comissões do CONDEGE.

Dispõe sobre o serviço ordinário e regulamenta a prestação de serviço extraordinário dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. (Alterada pela Resolução nº 004 – DPGE, de 28 de janeiro de 2015, pela Resolução nº 26 – DPGE, 22 de julho de 2015 e pela Resolução nº 04 – DPGE, de 29 de fevereiro de 2016).

Nº 13 - Institui a medalha Zilda Arns

Regulamenta o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Nº 08 - Dano furto roubo desaparecimento de equipamentos

Nº 07 - Bolsa dos estagiários

Nº 04 - Institui o CIAPD

Nº 03 - Regulamenta participação nas comissões do CONDEGE

Nº 02 - Regulamenta o atendimento a mulheres em situação de violência

Nº 01 - Dispõe sobre o serviço ordinário e regulamenta a prestação de serviço extraordinário dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Regulamenta e procedimentaliza a sistemática para o envio e recebimento de correspondências no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Define o procedimento para o atendimento prioritário realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em São Luís.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, procedimento para autorização de férias e demais afastamentos legais dos servidores.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o recebimento de registro de ocorrências de violação de direitos humanos por outras Ouvidorias ou serviços similares.

Delega à Subdefensoria-Geral a competência para a prática de atos de gestão em processos de natureza administrativa no âmbito desta Defensoria.

Nº 17 - Regulamenta o envio e recebimento de correspondências

Nº 10 - Define o procedimento para o atendimento prioritário realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em São Luís .

Nº 07 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, procedimento para autorização de férias e demais afastamentos legais dos servidores.

Nº 05 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o recebimento de registro de ocorrências de violação de direitos humanos por outras Ouvidorias ou serviços similares.

Nº 02 - Delega atribuições à Subdefensoria Geral

Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Regulamenta o funcionamento da CRC – Central de Relacionamento com o Cidadão e define suas atribuições.

Regulamenta a realização de exame de DNA no âmbito da Defensoria, através do Projeto “Ser Pai é Legal”.

Padroniza o uso da nova identidade visual da Defensoria Pública do Estado nos documentos oficiais e estabelece o uso de email institucional nas comunicações endereçadas pela ou para a Defensoria Pública-Geral.

Estabelece o direito ao uso e tratamento pelo nome social às travestis e transexuais, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos nas comissões do CONDEGE

Nº 24 - Regulamenta exames gratuitos de DNA- PAI LEGAL

Nº 23 - Padroniza o uso da nova identidade visual da Defensoria Pública do Estado nos documentos oficiais e estabelece o uso de e-mail institucional nas comunicações endereçadas pela ou para a Defen

Nº 10 - Regulamenta o funcionamento da CRC ? Central de Relacionamento com o Cidadão e define suas atribuições.

Nº 09 - Estabelece o direito ao uso e tratamento pelo nome social às travestis e transexuais, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão