ATO DPGE Nº 046 - Institui o fluxo de atendimento especializado dos sujeitos em proteção no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
ATO DPGE Nº 044 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta reais).
ATO DPGE N° 042 - Cria e regulamenta provisoriamente a 1ª Defensoria Pública com atuação na Justiça Militar e matérias criminais no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
ATO DPGE N° 041 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 571.919,00(quinhentos e setenta e um mil novecentos e dezenove reais).
ATO DPGE N° 036 - Altera a regulamentação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências
ATO DPGE N° 035 - Cria e regulamenta provisoriamente a 18ª vaga de Defensor(a) Público(a) para atuação no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
ATO DPGE N° 034 - Regulamenta a atuação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
ATO DPGE N° 032 - Regulamenta a forma da concessão, da aplicação e da prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
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