Cria o Comitê Interno do GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Estabelece o procedimento interno para a formalização de convênios com instituições de ensino superior.

Cria a Comissão de Defesa de Prerrogativas Institucionais dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (CDPI/MA).

Cria o Grupo Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Privada de Liberdade.

Regulamenta o regime de plantão no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão nos finais de semana, feriados oficiais e recesso forense.

Cria a Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Defensoria Pública do Estado do Maranhão – CPPD

Delega à Subdefensoria-Geral a competência nos processos de contratação e pagamento de estagiários.

Regulamentar, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação

Nº 53 - Comitê GESPÚBLICA

Nº 52 - Estabelece o procedimento interno para a formalização de convênios com instituições de ensino superior.

Nº 40 - Cria comissão de defesa das prerrogativas institucionais

Nº 38 - Cria o Grupo Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Privada de Liberdade

Nº 37 - Cria a Comissão Permanente de Processo Disciplinar

Nº 36 - Regulamenta as ações do Controle Interno

Nº 35 - Regulamenta competência de processos de contratação e pagamento de estagiários (delega ? sub; abertura - dpge)

Nº 32 - Regulamenta o plantão

Nº 30 - Regulamenta processos de dispensa e inexigibilidade

ATO DPGE N° 061 - Altera o Ato n°.029 - DPGE, de 08 de abril de 2025

ATO DPPGE N° 060 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

ATO DPGE Nº 059 - Regulamenta a arrecadação de REEE - Projeto Reutilizar para transformar

ATO Nº 057 DPGE - Nota de Orçamento nº29 - alimentação para saúde (1)

ATO DPGE Nº 056 - Ressarcimento de Graduação

ATO DPGE Nº 055 - Novo Para?metro de Dia?rias com tabela

ATO DPGE nº 054 - 07. NOTA DE ORÇAMENTO Nº08

ATO DPGE Nº 053 - SUPERVISÃO DE LOGISTICA

ATO DPGE Nº 052 - REGISTRO DE PREÇOS

ATO DPGE Nº 051 - INDENIZAÇÃO FÉRIAS ANO 2025

ATO DPGE Nº 050 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).

ATO DPGE Nº 049 - Institui no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão os princípios, regras, instrumentos e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 14.129/2021 visando aumentar a eficácia dos serviços prestados pela instituição por meio da desburocratização, inovação, transformação digital e da participação do cidadão.

ATO DPGE Nº 048 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta reais).