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Provimento nº 24 (Regulamenta a comunicação de atos pelo e-mail institucional).
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Provimento nº 24 (Regulamenta a comunicação de atos pelo e-mail institucional).
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Provimento nº 23 (Regulamenta a comunicação de atos pela via eletrônica).
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Provimento nº 23 (Regulamenta a comunicação de atos pela via eletrônica).
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Provimento nº 22 (Regulamenta a apresentação de certidão em caso de férias).
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Provimento nº 22 (Regulamenta a apresentação de certidão em caso de férias).
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Provimento nº 21 (Relatório estágio probatório.alteração)
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Provimento nº 20 (Atuação no Mutirão.2ª prorrogação).
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Provimento nº 19 (Atuação no Mutirão.prorrogação)
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Provimento nº 18 (Atuação no Mutirão)
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Provimento nº 17 (Padronização de expedientes)
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Provimento nº 16 (Relatório estágio probatório)
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Provimento nº 15 (Recebimento de cópia do flagrante).
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Provimento nº 14 (Atuação sem portaria)
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Dispõe sobre o número de cópias impressas para postulação em juízo. Provimento nº 13.
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Dispõe sobre o número de cópias impressas para postulação em juízo. Provimento nº 13.
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Provimento nº 12 (Relatórios).
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Provimento nº 11, Acrescenta o artigo 9°-A ao Provimento nº 10, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o uso dos veículos da Defensoria Pública do Estado.
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Provimento nº 11, Acrescenta o artigo 9°-A ao Provimento nº 10, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o uso dos veículos da Defensoria Pública do Estado.
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Dispõe sobre o uso dos veículos da Defensoria Pública do Estado, Provimento nº 10.
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Dispõe sobre o uso dos veículos da Defensoria Pública do Estado, Provimento nº 10.
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Dispõe sobre a organização do atendimento ao público na Capital do Estado, Provimento nº 09.
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Dispõe sobre a organização do atendimento ao público na Capital do Estado, Provimento nº 09.
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Provimento nº 08 (Padronização dos Relatórios de Atividade dos Estagiários).
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Provimento nº 08 (Padronização dos Relatórios de Atividade dos Estagiários).
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Provimento nº 07 (Padronização dos Relatórios Funcionais).
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Provimento nº 06 (Preferência de Atendimento).
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Provimento nº 04 (Padronização e Apresentação dos Relatórios Funcionais)
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Provimento nº 04 (Padronização e Apresentação dos Relatórios Funcionais)
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Provimento nº 03 (Encaminhamento de Partes à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública).
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Provimento nº 03 (Encaminhamento de Partes à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública).
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Provimento nº 01 (Expedição e Identificação da Manifestação dos Defensores Públicos).
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Provimento nº 01 (Expedição e Identificação da Manifestação dos Defensores Públicos).
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Lei Complementar Estadual nº. 19, de 11 de janeiro de 1994
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Lei Complementar Estadual nº. 19, de 11 de janeiro de 1994
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