Cria as Seções Eleitorais para a eleição ao Cargo de Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, biênio 2014/2016 e dá outras providências.

Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 6.475, 00 (seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais) para o fim que especifica.

Dispõe sobre a comissão de prerrogativas institucionais.

Dispõe sobre o núcleo do consumidor e dá outras providências.

Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 77.000, 00 (setenta e sete mil reais) para o fim que especifica.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminários de aperfeiçoamento no ano de 2014.

Nº 31 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão e dá outras providências

Nº 30 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 309.783,00 (trezentos e nove mil setecentos e oitenta e três reais) para o fim que especifica

Nº 29 - Estipula o dia 27 de outubro como ponto facultativo

Nº 28 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços

Nº 27 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para o fim que especifica

Nº 26 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 3.243.967,00 (três milhões duzentos e quarenta e três mil e novecentos e sessenta e sete reais) para o fim que especifica

Nº 25 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.519.089,00 (um milhão quinhentos e dezenove mil e oitenta e nove reais) para o fim que especifica

Nº 24 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o fim que especifica

Nº 23 - Disciplina a prorrogação da Licença Maternidade

Nº 22 - Regulamenta a CPL

Nº 21 - Suspende atividades em função do feriado de 08 de Setembro

Nº 20 - Disciplina o ponto eletrônico

Nº 19 - Altera membros do Programa 5S

Nº 18 - Suspende atividades em função do feriado de 28 de junho

Nº 17 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais) para o fim que especifica

Nº 16 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 2.589.505,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e cinco reais) para o fim que especifica

Nº 15 - Disciplina o envio de documentos para a Defensoria Pública Geral e Subdefensoria Pública Geral do Estado do Maranhão.

Nº 14 - Disciplina a interrupção e suspensão das unidades da Defensoria

Determina urgência, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, no acompanhamento prioritário de processos criminais e de execução penal.

Regulamenta os procedimentos a serem adotados na revisão das prisões provisórias, definitivas e medidas de segurança, promovida pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal no Estado do Maranhão.

Nº 13 - Disciplina a atuação da DPE em matéria da DPU

Nº 12 - Institui a medalha Zilda Arns

Nº 11 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 9.005,00 (nove mil e cinco reais) para o fim que especifica