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Atualizado em: 30/04/2026 09:28:07

Provimento nº 45 - CGDPE (Recomenda Sobre a Utilização de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH))

Provimento nº 45 - CGDPE (Recomenda Sobre a Utilização de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH))

17/09/2020
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Provimento nº 44 - CGDPE (Recomendação Sobre Utilização de Redes Sociais Pessoais)

Provimento nº 44 - CGDPE (Recomendação Sobre Utilização de Redes Sociais Pessoais)

17/09/2020
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Provimento nº 43 - CGDPE (Atuação em Procedimentos de Juizado Criminal)

Provimento nº 43 - CGDPE (Atuação em Procedimentos de Juizado Criminal)

16/09/2020
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Provimento nº 42 - CGDPE (Trabalho Remoto)

Provimento nº 42 - CGDPE (Trabalho Remoto)

02/09/2020
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Provimento nº 41 - CGDPE (E-mail Institucional)

Provimento nº 41 - CGDPE (E-mail Institucional)

01/09/2020
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AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO JOÃO PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA.

AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO JOÃO PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA.

05/08/2020
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - JULHO/2020 31/07/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Julho/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Julho/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

31/07/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - JUNHO/2020 30/06/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Junho/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Junho/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

30/06/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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Provimento nº 40 - CGDPE (Correição Virtual)

Provimento nº 40 - CGDPE (Correição Virtual)

09/06/2020
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - MAIO/2020 31/05/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Maio/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Maio/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

31/05/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - ABRIL/2020 30/04/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Abril/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Abril/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

30/04/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - MARÇO/2020 31/03/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Marco/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Marco/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

31/03/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - FEVEREIRO/2020 29/02/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Fevereiro/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Fevereiro/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

29/02/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - JANEIRO/2020 31/01/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Janeiro/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Janeiro/2020 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

31/01/2020 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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01/01/2020
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - DEZEMBRO/2019 31/12/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Dezembro/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Dezembro/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

31/12/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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DEMANDAS E-SIC 2019

DEMANDAS E-SIC 2019

31/12/2019
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - NOVEMBRO/2019 30/11/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Novembro/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Novembro/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

30/11/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - OUTUBRO/2019 31/10/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Outubro/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Outubro/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

31/10/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - SETEMBRO/2019 30/09/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Setembro/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Setembro/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

30/09/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - AGOSTO/2019 31/08/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Agosto/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Agosto/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

31/08/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - JULHO/2019 31/07/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Julho/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Julho/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

31/07/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - JUNHO/2019 30/06/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Junho/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Junho/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

30/06/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - MAIO/2019 31/05/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Maio/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Maio/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

31/05/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - ABRIL/2019 30/04/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Abril/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Abril/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

30/04/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - MARÇO/2019 31/03/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Marco/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

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31/03/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - FEVEREIRO/2019 28/02/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Fevereiro/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

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28/02/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - JANEIRO/2019 31/01/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Janeiro/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Janeiro/2019 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

31/01/2019 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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01/01/2019
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CONTRATAÇÕES DIRETAS - BOLETIM MENSAL - DEZEMBRO/2018 31/12/2018 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Dezembro/2018 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

Boletim de Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Dezembro/2018 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA)

31/12/2018 - Contratações Diretas por Adesão à Ata de Registro de Preços - Histórico 2014-2022
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